Última atualização: julho de 2026
Na MAC Molduras Arte Coimbra, Lda. (adiante «MacMolduras») queremos que fique totalmente satisfeito com a sua compra. A presente política descreve as condições de devolução, troca e reembolso dos produtos adquiridos na nossa loja online, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância) e com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantia dos bens de consumo).
Se for consumidor, dispõe do direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe o produto (ou o último produto, no caso de encomendas com vários artigos).
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Como exercer: basta comunicar-nos, dentro do prazo de 14 dias, a sua decisão de resolver o contrato, através de uma declaração inequívoca enviada para macmolduras@sapo.pt (por exemplo, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver). |
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, designadamente, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Assim, as molduras e trabalhos feitos por medida ou personalizados (corte à medida, montagem de obras, emolduramentos específicos) não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, salvo se apresentarem defeito.
Os produtos devem ser devolvidos em bom estado de conservação, sem sinais de uso além do necessário para verificar a sua natureza e características, e, sempre que possível, na embalagem original e com todos os acessórios. O consumidor é responsável pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
Após comunicar a sua decisão, deve devolver o produto no prazo máximo de 14 dias. Salvo indicação em contrário, os custos diretos de devolução (envio) ficam a cargo do cliente. Recomendamos o envio por meio que permita comprovar a entrega.
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares decorrentes da escolha de um método de envio diferente do menos oneroso por nós disponibilizado), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário, sem quaisquer encargos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos o bem devolvido ou até que o cliente comprove o respetivo envio.
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade. Para os consumidores, os bens móveis dispõem de uma garantia de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Caso o produto apresente uma falta de conformidade (defeito), o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas na lei.
Se o produto chegar danificado ou com defeito, contacte-nos o mais brevemente possível para macmolduras@sapo.pt, juntando, se possível, fotografias e o número da encomenda. Nestes casos, os custos de devolução ficam a nosso cargo.
Sempre que pretenda trocar um produto (por exemplo, por outro modelo ou medida disponível), contacte-nos para verificarmos a disponibilidade e as condições aplicáveis. As trocas de produtos feitos por medida ou personalizados só são possíveis em caso de defeito.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para a região de Coimbra, é competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra. Pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Nos termos da lei, dispomos ainda de Livro de Reclamações, também na sua versão eletrónica, acessível em www.livroreclamacoes.pt.